| Ementa: | Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/05/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 59.433, de 2020 Revogada por Decreto nº 59444/2020 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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