| Ementa: | Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/05/2020, pg. 01 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020 Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020 Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 Altera o Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 Altera o Decreto nº 59.349, de 14 de abril de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|