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Ementa: |
Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/05/2020, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Decreto nº 59444/2020
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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