| Ementa: | Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Edição Suplementar do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/05/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997
Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018 Revoga o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020 Revoga o Decreto nº 59.433, de 13 de maio de 2020 Revoga o artigo 14 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|