Ficha - DECRETO Nº 59.496, DE 08 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº 59.496, DE 08 DE JUNHO DE 2020
Ementa:	Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/06/2020, pg. 01, 02-06, e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/06/2020, págs. 03 a 07
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Revogado parcialmente e alterado pelo Decreto nº62.809, de 03 de outubro de 2023
Correlação:	Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017 Regulamenta a Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Regulamenta a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015 Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016 Regulamenta a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 Lei nº 17.273, de 14 de janeiro de 2020 Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 Decreto nº 53.177, de 4 junho de 2012 Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012 Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013 Decreto nº 54.838, de 13 de fevereiro de 2014 Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 55.107, de 2014 Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015 Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016 Revoga o Decreto nº 57.921, de 10 de outubro de 2017 Decreto nº 58.102, de 2018 Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: