Ementa:
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020,que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/06/2020, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação:
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Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: