| Ementa: | Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/07/2020, pág. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado e revogado parcialmente pelo Decreto nº 63.377/2024) |
| Correlação: |
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| Classificação de Direito: |
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