“Art. 2º.....................................................

II - ..................................................................

c) ....................................................................

.......................................................................

4. Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP São Mateus;

5. Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP Jabaquara;

6. Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP Penha;

7. Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP Capela do Socorro.

.......................................................................

§ 2º Subordinam-se à Divisão de Atendimento do Descomplica SP – DIDES os 7 (sete) postos avançados indicados na alínea “c” do inciso II do “caput” deste artigo, bem como o Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP São Miguel Paulista, conforme artigo 13 deste decreto.” (NR)

“Art. 14. Ficam com a denominação alterada as seguintes unidades da Secretaria Municipal da Fazenda:

I - na Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM:

a) o Departamento de Fiscalização – DEFIS para Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços – DEFIS;

b) o Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança – DEPAC para Departamento de Arrecadação e Cobrança – DEPAC;

II - na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC:

a) o Departamento de Gestão Estratégica de Projetos de Sistemas de Informação – DEPRO para Departamento de Gestão de Projetos e Sistemas de Informação – DEPRO;

b) a Divisão de Projetos de Sistemas Corporativos e Estruturantes – DICOE para Divisão de Gestão de Sistemas de Informação – DIGES;

c) a Divisão de Projetos de Sistemas Departamentais – DIDEP para Divisão de Projetos de Sistemas de Informação – DIDEP.” (NR)

“Art. 78. ...................................................

I - planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas aos projetos de desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas de informação;

II - propor e gerir políticas, procedimentos, processos, normas e padrões relacionados aos projetos de desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas de informação;

III - pesquisar, avaliar e implantar tecnologias, métricas e metodologias de elaboração, gestão e controle de projetos de desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas de informação;

IV - propor e gerir políticas, procedimentos, processos, normas e padrões relacionados aos repositórios de dados informacionais;

V - propor ações voltadas ao fomento, atualização e disseminação do conhecimento em projetos de desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas de informação.” (NR)

“Art. 79. A Divisão de Gestão de Sistemas de Informação – DIGES tem as seguintes atribuições:

I - propor, em nível tático e operacional, e implementar os processos, padrões e boas práticas de gestão de sistemas de informação;

II - realizar a gestão e acompanhamento da operação e atualização de sistemas de informação após o encerramento do projeto;

III - estabelecer a interface entre os prestadores de serviço de tecnologia da informação e comunicação e as unidades requisitantes e técnicas nas demandas relativas aos sistemas de informação;

IV - realizar a gestão:

a) da atuação dos prestadores de serviço de tecnologia da informação e comunicação para os sistemas de informação;

b) da documentação relativa aos sistemas de informação;

c) do repositório de demandas relativas aos sistemas de informação.” (NR)

“Art. 80. .............................................

I - planejar, especificar, desenvolver, homologar, implantar, evoluir e encerrar, nas unidades requisitantes, os sistemas de informação desenvolvidos internamente, de acordo com as necessidades e parâmetros definidos pelas unidades requisitantes;

II - extrair, processar, carregar e disponibilizar informações e conhecimentos dos repositórios de dados informacionais para fins estratégicos, táticos e operacionais da Secretaria;

III - adequar e atualizar as soluções de tecnologia da informação desenvolvidas internamente aos padrões da Secretaria;

IV – propor, em nível tático e operacional, e implementar os processos, padrões e boas práticas de gestão de projetos de desenvolvimento interno de sistemas;

V - realizar a gestão da documentação relativa aos sistemas desenvolvidos internamente;

VI - realizar o acompanhamento operacional dos projetos de sistemas desenvolvidos internamente.

VII - realizar a gestão da atuação dos prestadores de serviço de tecnologia da informação e comunicação para os sistemas desenvolvidos internamente.” (NR)

“Art. 81. A Divisão de Projetos de Sistemas de Informação – DIDEP tem as seguintes atribuições:

I - propor, em nível tático e operacional, e implementar os processos, padrões e boas práticas de gestão de projetos de sistemas desenvolvidos por fornecedores da Secretaria;

II - planejar, especificar, desenvolver, homologar, implantar e encerrar, direta ou indiretamente, os projetos de sistemas desenvolvidos por fornecedores da Secretaria, de acordo com as necessidades e parâmetros definidos pelas unidades demandantes;

III - estabelecer a interface entre os prestadores de serviço de tecnologia da informação e comunicação e as unidades requisitantes em todas as demandas de projetos de sistemas desenvolvidos por fornecedores da Secretaria;

IV - ..................................................................

a) da atuação dos prestadores de serviço de tecnologia da informação e comunicação para os projetos de sistemas desenvolvidos por fornecedores da Secretaria;

b) da documentação relativa aos projetos de sistemas desenvolvidos por fornecedores da Secretaria;

V - realizar o acompanhamento dos projetos de sistemas desenvolvidos por fornecedores da Secretaria.” (NR)