| Ementa: | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Edição Suplementar do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/07/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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