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| Ementa: |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/08/2020, págs. 3 a 15
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterada por Decreto nº 62.275 de 2023
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| Correlação: |
Decreto nº 60.652, de 19 de outubro de 2021
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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