Ementa: | Dispõe sobre a implantação de projeto piloto de atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos e institui protocolo específico para atendimentos nestes espaços |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/08/2020, págs. 1 e 3 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Portaria PREF nº 696, de 4 de julho de 2020
Decreto nº 59.877, de 3 de novembro de 2020 Nota Técnica nº 05 - DVPSIS/ COVISA/2020. |
Interpretação: | |
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Classificação de Direito: |
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