| Ementa: | Institui procedimento específico para instalações, obras e serviços emergenciais de caráter provisório ou permanente de apoio hospitalar, laboratorial e demais áreas da saúde, bem como de infraestrutura urbana para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, considerando a situação de emergência no Município de São Paulo, declarada pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/08/2020, págs. 3 e 4 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada Parcialmente por Decreto nº 61137/2022 |
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| Classificação de Direito: |
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