Ementa:
Prorroga até 6 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020, e no Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/08/2020, pág. 03.
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020

Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020

Decretos nº 59.473, de 29 de maio de 2020

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: