“Art. 3º ......................................................

.........................................................................

j) Coordenação dos Povos Indígenas - COPIND;

k) Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos - CPDDH;

l) Coordenadoria de Planejamento e Informação – CPI;

m) Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF;

n) Departamento de Parcerias – DP;

o) Departamento de Participação Social – DPS;

...................................................................” (NR)

“Art. 12-A A Coordenação dos Povos Indígenas - COPIND tem as seguintes atribuições:

I – formular e implementar políticas, programas e ações voltadas à promoção dos direitos dos povos indígenas e da melhoria da sua qualidade de vida;

II – promover ações de preservação da memória e de valorização da história e cultura indígena;

III – promover e assegurar o diálogo, a participação e o acesso dos povos indígenas a programas e políticas específicas;

IV – apoiar as atividades do Conselho Municipal dos Povos Indígenas;

V – realizar estudos, debates e pesquisas sobre a realidade dos povos indígenas, visando contribuir para elaboração de políticas públicas voltadas à promoção de direitos;

VI – articular ações com organizações sociais, universidades e entidades governamentais, representantes e colegiados indígenas de outros municípios, que contribuam para o desenvolvimento de ações integradas voltadas à população indígena;

VII – promover eventos e capacitações voltados aos interesses dos povos indígenas.” (NR)

“Art. 5º................................................................................................................................

III - promover ações de preservação da memória e devalorização da história e cultura afrobrasileira;...................................................................” (NR)