Ementa: | Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/09/2020, pág. 03 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 62531/2023 |
Correlação: |
Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020
Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012 Decreto nº 57.906, de 1º de outubro de 2017 Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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