Ementa: | Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/09/2020, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020
Decreto Estadual nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 Decreto Estadual nº 65.184, de 18 de setembro de 2020 Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020. |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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