Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/09/2020, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: