Ementa: | Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/09/2020, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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