Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.773.485,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.773.485,35 (três milhões e setecentos e setenta e três mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
| 19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) | |
| 44903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 863.451,12 |
| 22.10.15.452.3005.5087 | Compensações Ambientais | |
| 44913900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.831.722,01 |
| 34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira | |
| 33909200.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 14.828,85 |
| 93.10.08.244.3023.4309 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias - Programa de Metas 14.k | |
| 33909200.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 63.483,37 |
| 3.773.485,35 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
| 11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas | |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 863.451,12 |
| 22.10.15.452.3005.5087 | Compensações Ambientais | |
| 44903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 27.10.18.122.3024.2100 | Administração da Unidade | |
| 33503900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 226.570,28 |
| 33504800.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 189.675,20 |
| 33901400.00 | Diárias - Civil | 12.000,00 |
| 33903000.00 | Material de Consumo | 19.005,48 |
| 33903300.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 42.290,18 |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 199.260,32 |
| 27.10.18.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação | |
| 44904000.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 27.10.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d | |
| 44905100.00 | Obras e Instalações | 30.231,36 |
| 27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação | |
| 33903000.00 | Material de Consumo | 28.275,00 |
| 27.10.18.541.3005.2704 | Manutenção e Operação dos Planetários Municipais | |
| 33903000.00 | Material de Consumo | 79.146,70 |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 247,09 |
| 27.10.18.541.3005.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre | |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 81.782,31 |
| 27.10.18.541.3005.6660 | Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental | |
| 33903000.00 | Material de Consumo | 29.349,00 |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.200,00 |
| 27.10.18.541.3005.6669 | Educação Ambiental | |
| 33903000.00 | Material de Consumo | 19.636,17 |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 602.527,45 |
| 27.10.18.541.3005.6681 | Manutenção e Operação do Herbário Municipal | |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.165,00 |
| 27.10.18.541.3005.6682 | Manutenção e Operação de Viveiros | |
| 33903000.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30,32 |
| 27.10.18.541.3005.7117 | Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas | |
| 44903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 361.914,15 |
| 27.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais | |
| 44903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 740.416,00 |
| 34.10.14.422.3018.8411 | Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente | |
| 33904800.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 14.828,85 |
| 93.10.08.122.3023.4395 | Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) | |
| 33903900.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 63.483,37 |
| 3.773.485,35 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 23 de outubro de 2020.