| Ementa: | Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/11/2020, pg. 08-11 e retificado, por haver incorreções, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 07/11/2020, p. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997 Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001 Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004 Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013 Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 Lei nº 16.975, de 3 de setembro de 2018 Revoga parcialmente o Decreto nº 57.377, de 2016 Decreto nº 57.521, de 9 de dezembro de 2016 Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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