Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no que especifica. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/12/2020, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera o Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|