Ementa:
Introduz alterações no Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/12/2020, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: