Ementa: | Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/12/2020, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 60489/2021 |
Correlação: |
Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020
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Interpretação: | |
Veto: |
Decreto 60.006, de 16 de dezembro de 2020
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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