Ementa: Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/12/2020, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 60489/2021
Correlação: Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020
Interpretação:
Veto: Decreto 60.006, de 16 de dezembro de 2020
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: