| Ementa: | Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do artigo 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020 |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/01/2021, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
artigo 9º do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020
artigo 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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