| Ementa: | Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021 |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/03/2021, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021
artigo 1º do Decreto 59.283, de 16 de março de 2020; Decreto Estadual nº 65.540, de 25 de fevereiro de 2021. Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021. |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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