| Ementa: | Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/04/2021, pág. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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