| Ementa: | Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 49 do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2021, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera o Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021
Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020 Decreto nº 60.173, de 13 de abril de 2021 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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