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Ementa: |
Dispõe sobre a operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana- AMLURB, nos termos do artigo 32 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e institui a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana.
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Situação: |
Revogada Parcialmente
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2021, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 60941/2021
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Correlação: |
Decreto nº 60.941 de 2021
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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