Ementa: Dispõe sobre a operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana- AMLURB, nos termos do artigo 32 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e institui a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2021, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Decreto nº 60941/2021
Correlação: Decreto nº 60.941 de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: