| Ementa: | Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, bem como suspende temporariamente o processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do colegiado e a realização presencial do Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/07/2021, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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