Ementa: | |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/07/2021, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 60681/2021 |
Correlação: |
Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020
Portaria PREF nº 1.041, de 2 de outubro de 2020. Decreto nº 49.969, de 2008, Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 artigos 43 e 44 da Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021 artigo 3º do Decreto Municipal n° 59.620, de 17 de julho de 2020 Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 artigo 13 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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