Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/08/2021, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 60.989, de 07 de janeiro de 2022 Revogada Parcialmente por Decreto nº 61307/2022 |
Correlação: |
Decreto Estadual nº 65.897, de 30 de julho de 2021
E-saúde, da Secretaria Municipal da Saúde |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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