Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/08/2021, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Decreto nº 60.989, de 07 de janeiro de 2022
Revogada Parcialmente por Decreto nº 61307/2022
Correlação: Decreto Estadual nº 65.897, de 30 de julho de 2021
E-saúde, da Secretaria Municipal da Saúde
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: