| Ementa: | Altera o artigo 7º do Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo, dispondo sobre o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/10/2021, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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