Ementa:
Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/03/2022, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Decreto nº 61.307, de 13 de maio de 2022
Decreto nº 61.791, de 08 de setembro de 2022
Revogada Parcialmente por Decreto nº 61791/2022
Correlação: Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022
Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: