Ementa: | Revoga o artigo 11 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
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Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/03/2022, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
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