| Ementa: | Transfere a Secretaria Executiva de Relações Institucionais para a Casa Civil; transfere a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto – SAGA, doravante denominada Coordenação de Governo Aberto – CGA, para a Secretaria Executiva de Relações Institucionais, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.508, de 12 de novembro de 2018, que organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, e no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, que cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/04/2022, págs. 04 e 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto nº 58.508, de 12 de novembro de 2018
Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019 Decreto no 53.687, de 2 de janeiro de 2013 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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