| Ementa: | Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020 e os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/05/2022, pg. 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022
Revoga parcialmente o Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020 Revoga parcialmente oDecreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 |
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