| Ementa: | Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes das carreiras de Assistente Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional, do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB, criado pela Lei nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/08/2022, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Lei nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021 Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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