Ementa: Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/09/2022, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007 - artigo 5º
Interpretação:
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Assunto:
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