Ementa:
Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga o Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020, e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/09/2022, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022
Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022
Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: