Ementa: | Dispõe sobre dimensionamento de unidades de Habitação de Interesse Social – HIS implementadas no âmbito de atendimentos emergenciais. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/09/2022, pg. 54 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Decreto nº 59.885, de 4 de novembro de 2020
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|