Ementa: Dispõe sobre dimensionamento de unidades de Habitação de Interesse Social – HIS implementadas no âmbito de atendimentos emergenciais.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/09/2022, pg. 54
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 59.885, de 4 de novembro de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: