|
Ementa: |
Dispõe sobre as competências para comunicação e autorização do manejo arbóreo, nas situações que especifica; regulamenta os artigos 23 a 27, da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022.
|
Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
|
Origem: |
EXECUTIVO
|
Projeto: |
|
Autor: |
|
Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/10/2022, pg. 01
|
Link: |
Texto Atualizado
|
Alteração: |
|
Correlação: |
Regulamenta o Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022- artigos 23 a 27
|
Interpretação: |
|
Veto: |
|
Assunto: |
|
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|