Ementa: Dispõe sobre as competências para comunicação e autorização do manejo arbóreo, nas situações que especifica; regulamenta os artigos 23 a 27, da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/10/2022, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Regulamenta o Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022- artigos 23 a 27
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: