Ementa: Altera composição do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV, previsto no artigo 27 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, para incluir representante da Secretaria Municipal da Saúde.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/12/2022, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: