Ementa: | Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessário à implantação de Terminal de Ônibus. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | Ricardo Nunes |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/03/2023, pg. 02 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Decreto nº 61.529, de 7 de julho de 2022
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 |
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|