Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/06/2023, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
Regulamenta a Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020
Revoga oDecreto nº 59.768, de 15 de setembro de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
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