Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018, no que concerne ao Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - CONDEUSP.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/11/2023, pg. 10
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018
Interpretação:
Veto:
Assunto:
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