Ementa: | Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2023, pg. 331 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001
Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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