Ementa: Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2023, pg. 331
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001
Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: