| Ementa: | Altera o artigo 18 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, com a redação conferida pela Lei nº 17.561, de 4 de junho de 2021, a qual estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada da Água Branca. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/02/2024, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013
Lei nº 17.561, de 4 de junho de 2021 Altera o Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014 - Art. 18 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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