Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para a execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:
Link: Texto Atualizado
Alteração:

Dec. 10.509/1973 - Altera o art. 9º deste Decreto.;

Dec. 15.701/1979 - Altera o art. 16 deste Decreto.;

Dec. 16.930/1980 - Altera o art. 16 deste Decreto.;

Dec. 17.034/1980 - Acrescenta §5º ao art. 32 deste Decreto.;

Dec. 22.516/1986 - Altera o art. 16 deste Decreto.;

Dec. 22.733/1986 - Altera o art. 16 deste Decreto.;

Dec. 28.543/1990 - Altera o art. 16 deste Decreto.;

Dec. 32.225/1992 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 12 deste Decreto.;

Dec. 37.701/1998 - Acrescenta inciso V ao art. 32 deste Decreto.;

Dec. 58.595/2019 - Acresce § 4º ao art. 9º deste Decreto.

Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!