| Ementa: | Regulamenta a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para a execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/10/1969, retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 18/10/1969 e do dia 21/10/1969. |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Dec. 10.509/1973 - Altera o art. 9º deste Decreto.; Dec. 15.701/1979 - Altera o art. 16 deste Decreto.; Dec. 16.930/1980 - Altera o art. 16 deste Decreto.; Dec. 17.034/1980 - Acrescenta §5º ao art. 32 deste Decreto.; Dec. 22.516/1986 - Altera o art. 16 deste Decreto.; Dec. 22.733/1986 - Altera o art. 16 deste Decreto.; Dec. 28.543/1990 - Altera o art. 16 deste Decreto.; Dec. 32.225/1992 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 12 deste Decreto.; Dec. 37.701/1998 - Acrescenta inciso V ao art. 32 deste Decreto.; Dec. 58.595/2019 - Acresce § 4º ao art. 9º deste Decreto. |
| Correlação: |
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