Ementa: | Dá nova redação ao "caput" do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | VEREADOR ARNALDO MADEIRA |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 15/06/1991, p. 25, c. 2. |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 05 DE ABRIL DE 1990 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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