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Ementa: |
Dispõe sobre a criação de um conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de são paulo.
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Situação: |
Revogada Parcialmente
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Chefe de Governo: |
MARIO COVAS
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei Nº 239/1985
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Autor: |
Marcos Mendonça
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/12/1985, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada Parcialmente por Lei nº 10236/1986
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Correlação: |
Decreto-lei Federal nº 25, de 30 de novembro de 1937 Decreto nº 50.989/2009 Ato da CMSP nº 1.296/2015
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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