Ementa: Dispõe sobre a criação de um conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de são paulo.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: MARIO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei Nº 239/1985
Autor: Marcos Mendonça
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/12/1985, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Lei nº 10236/1986
Correlação:

Decreto-lei Federal nº 25, de 30 de novembro de 1937

Decreto nº 50.989/2009

Ato da CMSP nº 1.296/2015

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