|
|
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de licença para construção de moradia econômica, e dá outras providências.
|
|---|
| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
|---|
| Chefe de Governo: |
|
|---|
| Origem: |
LEGISLATIVO
|
|---|
| Projeto: |
Projeto de Lei nº 92/1986
|
|---|
| Autor: |
EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 03/09/1986, pg. 01
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
Lei 13.710/2004 - Altera os incisos II e III do art. 2º e acrescenta o art. 5ºA a esta Lei.
|
|---|
| Correlação: |
Lei nº 9842, de 4 de janeiro de 1985
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|