Ementa: | Altera dispositivos da legislação pertinente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei Nº 179/1986 |
Autor: | EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/12/1986, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada por Lei nº 14107/2005 Revogada por Lei nº 13.602 de 2003 Revoga os arts. 3 e 4 da Lei nº 10.423 de 1987 |
Correlação: |
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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